Autonomia Religiosa em Julgamento: quem decide as regras dentro dos templos?
Por Harley Ximenes Advogado. Especialista em Direito do Trabalho, Empresarial e Sindical. As recentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7996…
Nota fiscal sem IBS e CBS será rejeitada a partir desta segunda-feira
Nova etapa da Reforma Tributária torna obrigatório o preenchimento dos campos na nota eletrônica para empresas do Lucro Presumido e…
O que sobra de um congresso com 200 palestrantes?
🖋️ 200 palestrantes, 45 minutos, cinco falas: o que sobra do congresso jurídico? Uma análise crítica sobre o aproveitamento acadêmico…
📰 Pós-recesso: tribunais do Ceará retomam as sessões
Férias forenses de julho terminaram na sexta-feira (31); STF, STJ, TRF5 e TRT7 voltam com calendário cheio a partir de…
Direito Eleitoral | Inteligencia Artificial
TSE endurece regras para uso de IA nas eleições de 2026 Resolução da Justiça Eleitoral proíbe deepfakes, exige identificação de…
Apreender celular exige autorização
STF e STJ reforçam que a polícia pode apreender o aparelho, mas o acesso a mensagens, fotografias, conversas e outros…
Importunação sexual.
Envio de fotos íntimas pela internet sem consentimento. Contato físico prescindível Um hábito registrado na dinâmica social, e em especial…
Audiências nos JEFs do Ceará começam segunda-feira
Justiça Federal mantém expediente normal de 3 a 7 de agosto; pautas das audiências dos Juizados Especiais podem ser consultadas…
Juri dos acusados pelo assassinato do adv. Francisco Di Angellis foi adiado para 4/11
Falta de testemunha-chave motivou remarcação do julgamento de Glauco Bonfim e José Luciano, acusados de matar o advogado Francisco Di…
📰 Diários oficiais – resumo semanal 29 a 31 de julho de 2026
🔴 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) Portaria MCTI nº 10.226/2026 — Estratégia Nacional de CT&I 2024-2034 Publicação: 29/07/2026, Seção 1,…