09.09.2010
A página de Opinião do jornal O Povo de hoje (09/09) estampa artigo assinado pelo advogado Lúcio Gonçalves Brasil Neto sobre matéria bastante atual: os ilícitos cometidos no processo de aprovação das obras públicas. Leia:
Fraude em licitações
Lúcio Gonçalves Brasil Neto
"Frequentemente somos surpreendidos com as operações da Polícia Federal prendendo prefeitos e outros gestores públicos envolvidos em práticas fraudulentas em licitações. Estas repetindo-se com os mesmos métodos e mecanismos. O que muda são apenas as pessoas que as praticam.
Quase todo o dinheiro locupletado por tais gestores, por meio dessas práticas, é advindo das aquisições de bens e outras contratações que são realizadas através do procedimento da licitação. Esta é a principal porta de entrada para quem quer praticar corrupção e malversação de recursos públicos.
Ocorre que a fraude só se concretiza com a participação de um sujeito que não faz parte da Administração e que desempenha um papel primordial para que uma parte do dinheiro público chegue aos bolsos do gestores envolvidos.
Falo da iniciativa privada, das empresas contratadas. O mecanismo fraudulento adotado é o seguinte: geralmente uma pessoa (laranja), amiga do gestor público, cria uma empresa com um objeto de preferência bem genérico com o intuito de participar de todas as licitações lançadas pelo órgão sob a gerência daquele e daí todo julgamento da documentação apresentada é no sentido de favorecê-la.
A empresa favorecida sabe que terá que dar uma parte do seu lucro para o gestor e outras pessoas que entraram no jogo de privilégios, ou seja, a fraude.
Ressalte-se que tais empresas muitas vezes nem têm sede, acabam existindo só no papel. Quem pensa que essa prática não existe engana-se, pois é mais comum do que se imagina.
Não ocorrem mais escândalos porque a polícia não tem gente suficiente para ficar monitorando todas as comissões de licitações dos órgãos públicos.
A corrupção, em especial a advinda de fraudes em licitações, que vemos nos noticiários de maneira periódica, só existe devido à participação da iniciativa privada. Diria até que sem ela o agente público não teria como se locupletar do dinheiro público."
