04.09.2010
A AMC proibiu o uso de spray para demarcar a posição de carros em acidentes sem vítimas. A ordem pode dar fim à perícia do Detran que atende acidentes simples. O próprio Código Brasileiro de Trânsito não prevê esse tipo de perícia
A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) proibiu o uso de sprays para demarcar no asfalto a posição de carros envolvidos em acidentes sem vítimas. As marcações orientavam a perícia do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que costuma chegar duas horas e meia depois do chamado.
Para agilizar a retirada dos veículos e desobstruir a via, os agentes da AMC, que levam em média meia hora para chegar, marcavam a posição dos carros no asfalto. A informação é essencial para a elaboração do laudo pericial.
O problema é que o próprio Código Brasileiro de Trânsito diz que em caso de acidentes que só provocam danos aos carros, mas não machucam ninguém, é obrigação do condutor retirar seu veículo da pista. Desobedecer a esse artigo do código é uma infração média com multa de R$ 85,13.
A regra nunca valeu aqui. “A única cidade do Brasil que estava sendo emporcalhada com sprays em asfalto novinho é Fortaleza, simplesmente porque é a única cidade do país que faz laudo para acidente sem vítima”, diz o presidente da AMC, Fernando Bezerra.
No resto do país, acidentes de trânsito simples são casos da justiça comum. O cidadão procura a delegacia mais próxima e registra o boletim de ocorrência. A investigação parte do documento, como no caso de outros delitos. Em Fortaleza, a perícia para acidentes sem vítimas funciona desde a década de 80.
“A cultura daqui é essa. Para o fortalezense, a única forma de garantir que o culpado pague pelo prejuízo é fazendo a perícia. Os agentes estão sendo muito pressionados quando pedem que o motorista retire o carro sem fazer marcação. Pior ainda quando aplicam a multa”, diz o vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), Ériston Ferreira.
Em protesto contra a ordem de Fernando Bezerra, os agentes da AMC se reuniram em frente ao órgão ontem ao meio dia. A proibição do uso de spray foi anunciada ainda em dezembro, mas nessa semana Fernando Bezerra avisou que os agentes que continuavam descumprindo a norma podem sofrer penalidade administrativa. De acordo com o gerente da perícia do Detran, Estanailton Alencar, não vai ser possível emitir laudos técnicos com a nova medida.
Fonte: O Povo
