04.09.2010
Por não terem o cinto de três pontos no banco traseiro, veículos fabricados antes de 1999 são excluídos da Resolução 277, do Contran
As novas regras para o transporte de crianças em veículos particulares - as quais entraram em vigor na última 4a.feira - não se aplicam da mesma forma para os veículos fabricados antes de 1999.
Nesses casos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que recém-nascidos e crianças de um a quatro anos devem ser levadas no banco da frente, com o bebê-conforto ou a cadeirinha instalada.
Já as crianças com mais de quatro anos e menos de sete anos e meio estão dispensadas, nesses automóveis, do uso do assento de elevação do banco traseiro, podendo usar apenas o cinto abdominal.
Obrigatoriedade
A justificativa para a exceção da Resolução 277 - a lei da cadeirinha - está no fato de que o cinto de três pontos, essencial para o bom funcionamento da cadeirinha, nos bancos traseiros só se tornou obrigatório em 1999.
Os carros fabricados antes disso, em sua maioria, apenas dispõem dos cintos de segurança abdominais, os quais não oferecem a mesma segurança para as crianças na cadeirinha.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) informou, até o fechamento desta edição, quantos veículos, no Ceará, foram fabricados antes de 1999. Contudo, as estatísticas disponibilizadas na página eletrônica do órgão apontam que, dos 1.567.011 carros em circulação no Estado, 329.687 já têm mais de 15 anos de uso, enquanto 253.739 têm de dez a 15 anos de uso. No caso da Capital cearense, de um total de 665.823 que hoje circulam, 139.983 têm mais de 15 anos, ao passo que 104.324 rodam desde há dez a 15 anos.
Para os demais veículos, fabricados a partir de 1999, as regras continuam as mesmas. Crianças de até sete anos e meio deverão ser transportadas, obrigatoriamente, no banco de trás, usando um equipamento de proteção específico, adequado para o seu peso. Só podem ir no banco da frente crianças maiores de dez anos de idade.
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