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Faltam dados à população para balizar cobrança de prestação de contas do TCE

Conselheira Soraia Victor diz que o TCE precisa estar atento a esses equipamentos, nos quais grande parte dos recursos estaduais são investidos

A população não tem informação sobre os processos do TCE que avaliam as grandes intervenções no Estado

Além de passarem quase despercebidas pelo Poder Legislativo, grandes obras do Governo são alvos de processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sem que a sociedade tome conhecimento de avaliações conclusivas acerca de investimentos, impactos e das reais necessidades de realização das obras.

Ao todo, conforme dados do TCE, existem seis processos relacionados à análise de grandes obras do Estado. São documentos originados a partir da criação de uma comissão de técnicos criada especificamente para fazer avaliações desses equipamentos. Além da obra do Centro de Eventos, também estão sendo inspecionadas o Acquario Ceará; a reforma do Castelão; as estações do Metrofor: Padre Cícero e Montese; a ampliação do Porto do Pecém e a linha Parangaba-Mucuripe por onde passará o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

No site do TCE, é possível ter acesso ao trâmite de cada um dos processos, mas, para isso, é necessário que o número desse documento. Porém, em relação a esses seis processos referentes às obras de grande porte, não há como ter acesso a relatórios ou decisões dos conselheiros por meio do sistema presente no site do órgão. Para isso, é preciso solicitação formal junto à Corte.

Atento

A conselheira Soraia Victor, que não foi contemplada em sorteio para relatar nenhuma das obras de grande porte do estado, explica que o Tribunal precisa dar informações à sociedade e tem que estar mais atento a esses equipamentos, pois é onde grande parte do dinheiro do Estado é investido. “Se o Tribunal simplesmente ignora a existência delas (obras) e existir um problema no planejamento ou na licitação, por exemplo, nós não vamos ver nunca”, destaca.

Para tentar dar satisfação à sociedade, foram realizadas visitas de profissionais da comissão técnica a essas obras. Depois, foram originados processos detalhando o andamento de cada uma, com suas especificidades, falhas ou sugestões. Os seis documentos foram sorteados entre conselheiros que ficam com a responsabilidade de avaliar o material e pedir, caso necessário, informações ao Governo sobre os equipamentos.

É ao pleno que o relator deve recorrer quando julgar necessária a aplicação de punições ou multas ao gestores devido a alguma falha detectada.

Pedido

Até agora, no entanto, entre esses processos originados a partir da comissão, somente questões acerca do Acquario foram levadas ao pleno, o restante continua apenas sendo tratado nos gabinetes, e nem todos os relatores têm pedido ao Governo dados. Em outros momentos, as informações solicitadas ao Executivo não são respondidas.

Entre as obras, o Acquario se destaca pela polêmica que têm gerado durante os debates dentro e fora do TCE. Em meio às discussões sobre a obra, que já foi licitada e está sendo iniciada, o TCE pediu nove vezes à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) informações sobre o planejamento e obra, mas nunca foram devidamente respondidas pelo Estado. O secretário Adail Fontenele chegou a ser multado, mas o Tribunal decidiu retirar a multa. Os dados não chegaram da maneira correta.

O relator do processo do Acquario é o conselheiro e corregedor do TCE Edilberto Pontes. Ele lembra que, como a obra está sendo iniciada, não haveria motivos para serem pedidas certas respostas. “Eu entendi que o TCE estava fazendo um controle prévio”, disse ele ao explicar que a obra não estava em execução, por isso não precisava ser fiscalizada. Isso, no entanto, gerou divergência, pois para outros o planejamento precisa ser avaliado.

Edilberto Pontes explica que o fato de o TCE não estar divulgando ações relacionadas à fiscalização não significa que a Corte não esteja atenta aos processos. Ele lembra a reduzida estrutura do Tribunal, que conta com apenas seis engenheiros para avaliar obras e seis membros do pleno para os julgamentos.

Custo das Obras

1. Centro de Eventos

R$ 380 milhões

2. Acquario Ceará

R$260 milhões

3. Ampliação do Porto do Pecém (2ª fase)

R$568 milhões

4. Reforma do Castelão

R$ 518,6 milhões

5. Linha Parangaba-Mucuripe do VLT

R$ 179,5 milhões

6. Metrofor

R$ 1,7 bilhão

Fonte: Diário do Nordeste