Na gestão iniciada neste ano para o triênio 2010/2012, a FESAC passará a apoiar o lançamento de obras jurídicas de autores cearenses. O primeiro evento marcará o livro titulado "Direito Desportivo Trabalhista" (Editora Quartier Latin - SP), de autoria do advogado e auditor do TJDF/CE - Rafael Ramos. O lançamento ocorrerá no dia 09 de junho de 2010, as 19:30hs, no auditório da FESAC (Av. Pontes Vieira, n° 2666 - Dionísio Torres).     Quantidade nem sempre significa qualidade. Falar muito, igualmente, não significa dizer nem fazer tudo. A fama de desbocado e falastrão, estigma produzido por Ciro Gomes para si próprio, lhe rende extremas dificuldades nas campanhas eleitorais para o planalto.

    Parece que o Ciro precisa tomar para si o exemplo do próprio Lula. Depois de três campanhas inglórias, o candidato petista teve de aprender e mudar. E como mudou, a começar pela aparência. É bem verdade que a sua eleição também se deu por conta da ânsia do eleitor brasileiro, na campanha de 2002, depois de oito anos de sofrimentos com o governo tucano, que estava desejoso de romper com a continuidade e decidiu entregar a presidência ao “Lulinha Paz e Amor”. Apesar disso, bem que as mudanças, tanto de aparência quanto no uso das palavras, assim como as alianças com o capital burguês (a começar por seu vice – José Alencar – um dos grandes empresários brasileiros) ajudou o candidato petista a vencer as eleições. Além disso, não se desperceba a imensa popularidade que Lula já possuía, bem como seu caminho político-sindical.

    Ou Ciro Gomes muda seu comportamento e seu modo de fazer política, ou dificilmente conseguirá chegar a presidência da república.     A composição que Lula parece ter prometido a Ciro Gomes ou foi um modo de alijar o candidato do PSB da disputa ou de reduzir sua influência no nordeste. O ocorrido parece castigo, pois a mudança do domicilio eleitoral de Ciro Gomes do Ceará para São Paulo implicou numa traição para com o povo cearense, que o fez o deputado federal mais bem votado do Brasil em contagem proporcional.     Ambição demais atrapalha. Ciro não terminou seu mandato como prefeito, e depois não terminou seu mandato como governador, tudo para promover sua chegada ao planalto. Agora está inquieto como deputado federal. E o que fez o ilustre deputado pelo Ceará que se possa dizer sua marca registrada? Será que vai fazer em algum canto ou cair num limbo eleitoral e decadência de sua imagem pública? A impressão que se tem é que Ciro está querendo chegar no topo da pirâmide sem colocar tijolos em que possa subir e se apoiar. Parece uma forçassão de barra. E assim não vai a lugar nenhum.             Não dá pra entender a adoração e a louvação destinada ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, como se este fosse entregar ao seu sucessor um país totalmente saneado e com tudo funcionando, inclusive saúde, educação, transporte, segurança e moradia (sem esquecer a reforma agrária). Seu governo foi bom, mas não foi nada de anormal que mereça esta idolatria.     Idolatria merecerá o presidente que fizer mudanças estruturais e colocar ao povo estes serviços de modo público e de qualidade. Enquanto não se ver um governante com esse mérito, não dá pra adorar ninguém, pois fazer algo bom todo e qualquer governo fez. Até o de Collor, que abriu o mercado nacional ao produto estrangeiro fomentando a concorrência e a melhoria da qualidade da produção nacional. Fazer alguma coisa boa,m todos fazem, mas nenhum, inclusive o de Lula, merece adoração.

    Dizem que o SUS é um grande sistema de saúde e que em países ditos de primeiro mundo não há saúde de qualidade, e que, assim como aqui, lá as pessoas também pagam plano de saúde. Mas não é bem assim. É verdade que nos Estados Unidos agora é que se está tentando dar saúde pública a todos, de forma plena e de qualidade, evitando que o cidadão americano pague plano de saúde. Quanto aos planos de saúde, estes deveriam ser uma opção, e não uma obrigação. No Brasil, pagar plano de saúde é uma obrigação, uma necessidade, diante da triste realidade do SUS. Nos países em que o Estado preza seus cidadãos e leva a sério seus deveres, provendo saúde pública de qualidade, plano de saúde é uma opção.

    No Brasil, porém, não há nada de Sistema Único de Saúde. Pode haver dinheiro público distribuído para a saúde, mas não há a administração centralizada, única, da saúde. E isso é o que deveria haver. A União, e somente ela, é que deveria chamar para si a responsabilidade pela saúde. Todos os hospitais e postos de saúde deveriam ser federais, evitando os desvios nos caminhos de aplicação dos recursos e mantendo uma coerência no sistema.

    Basta ver o caso de Fortaleza e do elefante branco IJF. Hospital mantido apenas pelo Município de Fortaleza, o IJF atende a todos os municípios cearenses e a estados vizinhos, sendo uma eterna fonte de gastos para a edilidade e uma eterna fonte de mau atendimento e de mazelas para os cidadãos. Se o sistema fosse realmente único, ou seja, centralizado administrativa e financeiramente apenas num ente da federação, no caso, na União, se faria justiça, pois qualquer brasileiro poderia ser atendido no IJF sem afetar os recursos. Ter-se-ia um melhor atendimento, uma saúde pública de melhor qualidade e se faria justiça ao povo que arca com uma carga tributária tão elevada. No dia 28 de maio de 2010 (sexta-feira), as 9hs da manhã, o advogado Michel Mascarenhas relançará, no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Ceará-ESMP/CE, o livro de sua autoria titulado "A Responsabilidade Civil no Rompimento do Casamento e da União Estável" (Florianópolis: Editora Conceito).       O evento marcará a Especialização em Direito de Família que está sendo ministrada na ESMP/CE. A obra de Michel Mascarenhas foi mencionada na bibliografia do curso e está sendo promovida pela docência da escola. Em decisão inédita e inovadora, baseando-se na dignidade da pessoa humana e no interesse dos menores, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e admitiu a adoção de duas crianças por um casal homoafetivo.  Correta e dentro da ordem constitucional, dando-lhe interpretação contextual e sistemática, e não dogmática e religiosa ao caso, o STJ abre espaço para as mudanças futuras na legislação brasileira para que sejam as relações homoafetivas

 

 

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